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Portaria n.º 10/91

Portaria n.º 10/91 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 20 de Julho de 1991. - - Cria a delegação Aduaneira de 1ª classe da Palmeira na ilha do Sal.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Rectificação

Rectificação / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Fevereiro de 1992. - - Ao Decreto nº 149/90, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial nº 51/90 de 22 de Dezembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 119/92

Decreto n.º 119/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Setembro de 1992. - - Aprova os Estatutos do Laboratório de Engenharia de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 28 de Abril de 1997. - - Criando uma comissão de acompanhamento do programa de descentralização.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Portaria n.º 71/97

Portaria n.º 71/97 / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 13 de Outubro de 1997. - - Regula o procedimento de acesso os subsídios do Estado por parte das federações desportivas nacionais para a inplantação das suas actividades.

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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA