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Decreto nº 8/95

Decreto nº 8/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Fevereiro de 1996. - - Aprova o acordo sobre supressão de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 1 de Julho de 1996. - - Reconhecendo para todos os efeitos o Clube Desportivos Benfica.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei n.º 14/2007

Decreto-Lei n.º 14/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Abril de 2007. - - Altera os artigos 3º e 15º dos Estatutos da Bolsa de Valores de Cabo Verde, SARL, aprovados pelo Decreto-Lei nº 49/98, de 21 de Setembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 18/95

Decreto-Lei nº 18/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Março de 1995 . - - Cria as Regiões de 2º classe do Tarrafal e de Stª Cruz, para efeitos da pratica de actos de Registo, Notariado e Indentificação.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 139/IV/95

Resolução n.º 139/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Novembro de 1995. - - Concedendo a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República no sentido de o Deputado Alfredo Gonçalves Teixeira ser ouvido como arguido nos autos de transgressão n.º 5/95.

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ASSEMBLEIA NACIONAL