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Despacho.

Despacho. / Ministério da Economia.. , 1976.. - - Determinando a comercialização por parte da Empa de diversas mercadorias.

Material textual

Ministério da Economia.

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Que aprova a Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso nas carreiras do Pessoal técnico parlamentar, da Assembleia Nacional.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 64/81.

Decreto nº 64/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Designa o Eng. Júlio Vasco de Sousa Lobo, para, em regime de substituição, desempenhar. o cargo de Director-Geral da Empresa Estatal de Construção EMEC.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 45/82

Decreto nº 45/82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Aprova novos quadros de pessoal do Ministério da Defesa Nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 156/79.

Decreto nº 156/79. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Cria a Empresa de Transportes Rodoviários de passageiros designada abreviadamente por Transcor.

Material textual

Conselho de Ministros.