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Resolução n.º 122/2019

Resolução n.º 122/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de setembro de 2019. - - Autoriza o Ministro da Indústria, Comércio e Energia a realizar despesas com o contrato de empreitada no âmbito de eletrificação da Ribeira dos Engenhos de Santa Catarina de Santiago.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 45/2020

Resolução n.º 45/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de março de 2020. - - Prorroga para até 30 de abril de 2020 o prazo de interdição do voos com procedência em Itália para Cabo Verde

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CONSELHO DE MINISTROS

Retificação n.º 103/2020

Retificação n.º 103/2020 / CHEFIA DO GOVERNO. , 21 de agosto de 2020. - - Retifica a Portaria conjunta nº 39/2020 que desdobra o Cartório Notarial de São Vicente em dois cartórios notariais, incumbindo à cada um deles as competências estabelecidas no artigo 15º do Decreto-Regulamentar nº 9/99, de 26 de julho com as designações de “1º Cartório Notarial de São Vicente” e “2º Cartório Notarial de São Vicente”.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-lei n.º 7/2021

Decreto-lei n.º 7/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de janeiro de 2021. - - Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2021.

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CONSELHO DE MINISTROS

Contrato de objecto ilicito e outras Decisões judiciais: Remissão aos preceitos correspondentes do codigo civil de 1966

MON 00225 TAMBA, Vassanta Porobo Contrato de objecto ilicito e outras Decisões judiciais: Remissão aos preceitos correspondentes do codigo civil de 1966 / Tamba, Vassanta Porobo. - Coimbra , 1967. - 234p

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Tamba, Vassanta Porobo