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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Maio de l995. - - Substituindo o ex-Deputado António Pedro Maurício dos Santos por Adriano José Duarte Lopes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 97/V/99

Lei n.º 97/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Março de 1999. - - Sobre a gestão privada de estabelecimentos públicos de ensino superior.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 23/99

Decreto-Lei n.º 23/99 / Conselho de Ministros. , 3 de Maio de 1999. - - Aprova o Diploma Orgânico do Ministério das Finanças.

Material textual

Conselho de Ministros

Rectificação.

Rectificação. / Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.. , 930531.. - - Ao despacho nº 6/93, publicado no Boletim Oficial I Série nº 16/93, de 10 de Maio.

Material textual

Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.

Portaria nº 66/93

Portaria nº 66/93 / MINISTÉRIOS DO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. , 31 de Dezembro de 1993. - - Altera o preço de gasolina.

Material textual

MINISTÉRIOS DO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO