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Despacho.

Despacho. / Ministério do Turismo, Transportes e Mar e Ministério das Finanças.. , 1999.. - - Revogando as declarações de Utilidade Turística dos empreendimentos turísticos que indica.

Material textual

Ministério do Turismo, Transportes e Mar e Ministério das Finanças.

Deliberação

Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Junho de 2000. - - Aceitando a profissionalização do senhor deputado Honório Sanches de Brito.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 15/75.

Portaria nº 15/75. / Ministério das Finanças.. , 1975.. - - altera a Portaria nº 118/73, de 11 de agosto que define as condicoes de concessao de licensas para estabelrecimento de lojas francas nas salas de transito dos aeroportos abertos aoTrafico Internacional.

Material textual

Ministério das Finanças.

Resolução n.º 4/VI/2001

Resolução n.º 4/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Março de 2001. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Jovino Fernando Peres.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 80/77 e 81/77.

Portaria nº 80/77 e 81/77. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1977.. - - Autorizam tranferencias de verbas atribuidas a diversos Ministérios pelo orçamento geral em vigor.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.