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Portaria n.º 25/97

Portaria n.º 25/97 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 26 de Maio de 1997. - - Manda distribuir ao Gabinete de Estudos, Legislação e Documentação, a Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação e a Direcção dos Serviços Judiciais as verbas que indica do orçamento do Estado para o ano de 1997.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Novembro de 1997. - - Mandando publicar a relação dos Conselheiros para Assuntos Regionais.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 8 de Abril de 1996. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais a Associação da Escola Wado-Ryu Karaté Club.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 22/V/96

Resolução nº 22/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Setembro de 1996. - - Concedendo autorização solicitada por S. Exª o Presidente da República para se ausentar do país em missão oficial.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 26/89

Decreto nº 26/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Maio de 1989. - - Aprova o acordo de cooperação no âmbito da pecuária entre o Governo de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS