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Portaria nº 70/93

Portaria nº 70/93 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 31 de Dezembro de 1993. - - Reforçam algumas verbas do Orçamento do Estado para o ano de 1993.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução nº 36/99

Resolução nº 36/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Agosto de 1999. - - Criao júri de concurso internacional para alienação da participação social detidas pelo Estado na Caixa Económica de Cabo Verde, SARL.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 24/2000

Decreto-Lei n.º 24/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Junho de 2000. - - Define o Estatuto do Comandante de navio.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 38/75.

Decreto nº 38/75. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - cria a empresa estatal de construcao e aprova o seu estatuto.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 5/VI/2001.

Resolução nº 5/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato Deputado Alberto Alves.

Material textual

Assembleia Nacional.