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Decreto nº 17/2003.

Decreto nº 17/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo de Cooperação entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o combate ao HIV7SIDA.

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Conselho de Ministros.

Resolucao nº 18/2004.

Resolucao nº 18/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Atribui remuneracoes aos membros do Conselho de Administracao do Instituto de Estradas.

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Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 39/2005

Decreto-Lei n.º 39/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Junho de 2005. - - Adita ao Decreto-Lei nº 6/2004, de 16 de Fevereiro que reconhece ao pessoal da POP na situação de reserva o direito á reforma e integração no quadro, o artigo 9-A.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 1/2006

Portaria n.º 1/2006 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . , 16 de Janeiro de 2006. - - Cria a Escola Secundária de achada Grande, no Concelho da Praia.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resolução n.º 31/VII/2007

Resolução n.º 31/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Maio de 2007. - - Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.

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ASSEMBLEIA NACIONAL