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Portaria nº 19/2011.

Portaria nº 19/2011. / Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.. , 2011.. - - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para matricula e inscrição no ano lectivo 2011/12.

Material textual

Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2012.. - - Às Portarias nºs 3 e 4/2012, de 12 de Janeiro.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 83/2012.

Resolução nº 83/2012. / Conselho de Ministros.. , 30 de Novembro de 2012.. - - Atribui um complemento de pensão no valor de 17.865$00 (dezassete mil, oitocentos e sessenta e cinco escudos), mensais, à cidadã Arlinda Oliveira dos Santos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho nº 6/2013.

Despacho nº 6/2013. / Chefia do Governo.. , 14 de Agosto de 2013.. - - Galardoando com o primeiro grau de Medalha de Serviços Distintos o Senhor Franciscus Petrus Van de Ven, Representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) em Cabo Verde.

Material textual

Chefia do Governo.

Acórdão nº 01/2014.

Acórdão nº 01/2014. / Supremo Tribunal de Justiça.. , 22 de Janeiro de 2014.. - - Acórdam em plenário do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional.

Material textual

Supremo Tribunal de Justiça.