Decreto-Lei nº 85-A/81 / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Altera para 30.
Material textual
Conselho de Ministros.
Decreto Presidencial nº 17/2002. / Presidencia da República.. , 2002.. - - Condecorando o Sr. Roberto Angel com 1ª classe da Medalha de Mérito.
Presidencia da República.
Decreto nº 33/80 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Maio de 1980. - - Autoriza a constituição da Cabnave, estaleiros navais de Cabo Verde, SARL.
CONSELHO DE MINISTROS
Despacho de substituição nº 56/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o deputado Armando Jorge Monteiro por Daniel Pires Neves.
Assembleia Nacional.
Ordem do dia. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Da Sessão Plenária do Dia 22 de Outubro de 2003.