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Deliberação nº 01/2011

Deliberação nº 01/2011 / MUNICÍPIO DA BOA VISTA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL. , 11 de Maio de 2011. - - Aprova a acta da 3ª sessão ordinária da Assembleia Municipal da Boa Vista de 2010.

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MUNICÍPIO DA BOA VISTA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Resolução nº 84/2014

Resolução nº 84/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , (p.1916-1916). - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato “Construção do Centro de Investigação Oceanográfico do Mindelo”, Ilha de São Vicente, - no valor de 246.471.895$40 CVE (duzentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e cinco escudos e quarenta centavos).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 130/VIII/2015

Resolução nº 130/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Abril de 2015. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei nº 52/2015

Decreto-lei nº 52/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Setembro de 2015. - - Altera ao Decreto-lei nº 37/2014, de 22 de julho, que aprova o regime jurídico especial de execução do cadastro predial nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 116/VIII/2016

Lei n.º 116/VIII/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Março de 2016. - - Aprova o Código de Recuperação e de Insolvência.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL