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Resolução nº 26/VIII/2012.

Resolução nº 26/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Deferi o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 85/2012.

Resolução nº 85/2012. / Conselho de Ministros.. , 30 de Novembro de 2012.. - - Atribui um complemento de pensão no valor de 35.000$00(Trinta e cinco mil escudos) ao cidadão Gabriel Moacyr Rodrigues.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 4 de Fevereiro de 2013.. - - Ao Decreto nº 14/2012 de 28 de Dezembro de 2012 que Aprova o Acordo de Crédito entre a República de Cabo Verde e o Banco de Investimento e de Desenvolvimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) - BDC.

Material textual

Chefia do Governo.

Deliberação nº 2/2013

Deliberação nº 2/2013 / Associação Nacional dos Municipios Caboverdianos: Conselho Geral. , 28 de Junho de 2013. - - Aprova o Orçamento, relativo ao ano de 2013.

Material textual

Associação Nacional dos Municipios Caboverdianos: Conselho Geral

Deliberação nº 03/2011

Deliberação nº 03/2011 / MUNICÍPIO DA BOA VISTA: A.M.. , 11 de Maio de 2011. - - Aprova a tabela de preço de alienação de terreno-rectificação.

Material textual

MUNICÍPIO DA BOA VISTA: A.M.