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Resolução nº 100/2017

Resolução nº 100/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Agosto de 2017. - - Fixa a remuneração e os suplementos remuneratórios da Equipa de Implementação do Sistema Nacional de Identificação Civil (SNIAC).

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CONSELHO DE MINISTROS

Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 03 de Maio de 2018. - - À Resolução nº 32/2018, que autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da empreitada de construção da estrada Cova Tina/Portela/Bangaeira, Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Acórdão nº 21/2018

Acórdão nº 21/2018 / TRIBUNAL cONSTITUCIONAL. , 25 de Outubro de 2018. - - Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional n.º 042/018, em que é recorrente Cleidir Jorge Lopes Semedo e recorridos o Diretor da Cadeia Central da Praia e a Mniistra da Justiça e Trabalho.

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TRIBUNAL cONSTITUCIONAL

Decreto Presidencial n.º 10/2019

Decreto Presidencial n.º 10/2019 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 26 de abril de 2019. - - Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor José Luís Monteiro no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da Confederação Helvética.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Acórdão n.º 34/2019

Acórdão n.º 34/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 29 de outubro de 2019. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 25/2019, em que é recorrente Sarney de Pina Mendes e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL