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Aviso nº 02/2014

Aviso nº 02/2014 / BANCO DE CABO VERDE: GABINETE DO GOVERNADOR. , 17 de Outubro de 2014. - - Aviso prevê as regras relativas ao exercício da função de supervisão por parte do Banco de Cabo Verde.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE: GABINETE DO GOVERNADOR

Resolução nº 106/VIII/2015

Resolução nº 106/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Abril de 2015. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 24 de Setembro de 2015. - - À Resolução nº 80/2015, que autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a selecionar, mediante concurso público, o candidato de Cabo Verde para a representação regional junto da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) no triénio 2016-2018.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 40/2016

Resolução nº 40/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 23 de Março de 2016. - - Aprova o Plano Nacional de Igualdade de Género 2016-2018.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 07/IX/2017

Lei nº 07/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Janeiro de 2017. - - Cria o Fundo de Garantia de Depósitos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL