Resolução n.º 97/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Abril de 1998. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Pedro Verona Rodrigues Pires.
Decreto n.º 63/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 Agosto de 1990. - - Nomeia Daniel Rodrigues Livramento para, em comissão ordinária de serviço desempenhar o cargo de director-geral dos Transportes Aéreos de Cabo Verde.
Portaria nº1/E/91 / MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS. , 25 de Janeiro de 1991 . - - Aprova o Regulamento do Curso de Técnico Auxiliar Florestal.
