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Resolução nº 6/96

Resolução nº 6/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Abril de 1996. - - Dando por finda a comissão ordinária de serviço do engenheiro Leonildo Cerilo Monteiro, no cargo de director-geral da CABMAR, com efeitos a partir de 15 de Abril de 1996.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 24/V/96

Resolução n.º 24/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Setembro de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Alberto dos Reis Rodrigues.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 34/89

Decreto-Lei nº 34/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Junho de 1989. - - Aprova o quadro de pessoal do Tribunal de Contas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 26/95

Portaria n.º 26/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Maio de l995. - - Aprova os modelos de Boletim de Inscrição e de Cartão Especial de Identificação dos beneficiários da Protecção Social Mínima.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 3/94

Decreto-Lei nº 3/94 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Janeiro de 1994. - - Cria a estrutura responsável pela condição do Projecto Estudo de Perspectiva a Longo Prazo de Cabo Verde, adiante designado por "Estudos de Perspectiva.".

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CONSELHO DE MINISTROS