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Portaria nº 2/2001.

Portaria nº 2/2001. / Ministério das Finanças e Chefia do Governo.. , 2001.. - - Fixa para o ano 2001 a taxa a indicar sobre as receitas correntes das empresas reguladas pelas agencias de regulacao multisectorial.

Material textual

Ministério das Finanças e Chefia do Governo.

Despacho de Substituição nº 7/VI/01.

Despacho de Substituição nº 7/VI/01. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Substituindo o deputado Orlando Rocha Delgado por Arlinda Ramos Duarte Lopes Neves.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 121/77.

Decreto-Lei nº 121/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Nacionaliza o prédio rústigo nº 3 935, situado em Lagedos, inscrito na matriz de S. João Baptista, ilha de Santo Antão com todas as suas partes integrantes, pertencentes Mário Marques Gomes Santos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 58/78.

Portaria nº 58/78. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1978.. - - Autoriza transferencias de verbas atribuidas aos Ministérios da Coordenação e das Obras Públicas pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Decreto n.º 151/79

Decreto n.º 151/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1979. - - Altera a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos servidores do Estado por deslocações dentro do país.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS