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Resolução nº 65/VI/2003.

Resolução nº 65/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado António Pedro Pereira Duarte.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 26/2003.

Portaria nº 26/2003. / Ministério das Finanças, Planeamento e desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Fixa os critérios para se acender aos apoios e incentivos do Fundo Autónomo de Desenvolvimento Municipal.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e desenvolvimento Regional.

Decreto-Lei nº 58/2003.

Decreto-Lei nº 58/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Altera o artigo 7º do Decreto-Lei nº 17/2002, de 29 de Julho e revoga do Decreto-Lei nº 34/3003, de Setembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolucao nº 117/VI/04.

Resolucao nº 117/VI/04. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato do deputado Eurico Correia Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 21/2005.

Resolução nº 21/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Autoriza o Ministro das Finanças e Planeamento a proceder à alienação dos edifícios onde funcionam a Chancelaria da Embaixada de Cabo Verde em França e a Residência Oficial.

Material textual

Conselho de Ministros.