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Portaria n.º 5/2021

Portaria n.º 5/2021 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 12 de janeiro de 2021. - - Nomeação dos membros do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Direito fiscal

MON 00066 TEIXEIRA, António Braz Direito fiscal / TEIXEIRA, António Braz. - Lisboa , 1982. - 395p

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TEIXEIRA, António Braz

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Abril de 1998. - - Substituindo o Deputado Lúcio Matias Sousa Mendes pelo candidato Joaquim Vieira Furtado.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 64/90

Decreto nº 64/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 Agosto de 1990. - - Nomeia novos elementos para os cargos de Administrador e membros do conselho de dministraçao do Banco de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 44/IV/92

Lei n.º 44/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 9 de Abril 1992. - - Ratifica a Convenção contra a Tortura ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR