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Ordem do dia

Ordem do dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Outubro de 2018. - - Ordem do Dia da Sessão Plenária de 10 de outubro de 2018 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto presidencial n.º 11/2019

Decreto presidencial n.º 11/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de abril de 2019. - - Nomeando, sob proposta do Governo a Senhora MARIA DE JESUS VEIGA MIRANDA para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixadora Extrao rdinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto da Confederação Helvética

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Acórdão n.º 35/2019

Acórdão n.º 35/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 29 de outubro de 2019. - - Proferido nos autos de Reclamação nº 02/2019, em que são reclamantes Alírio Vieira Barros e Outros e reclamado o Tribunal da Relação de Sotavento.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Resolução n.º 109/IX/2020

Resolução n.º 109/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de março de 2020. - - Concede a autorização à Sua Excelência o Senhor Presidente da República para a declaração do estado de emergência, justificada por calamidade pública.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Contrato Constitutivo n.º 22/2020

Contrato Constitutivo n.º 22/2020 / BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos. , 30 de setembro de 2020. - - Contrato Constitutivo do Fundo de Pensões do Banco de Cabo Verde.

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BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos