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Foram encontrados 25271 resultados.Decreto n.º 32/97
Decreto n.º 32/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Novembro de 1997. - - Aprova o Protocolo do Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo, relativo ao Projecto "Desenvolvimento do Turismo em Santo Antão (Fase Preparatória)".
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Resolução nº 7/96
Resolução nº 7/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Abril de 1996. - - Nomeia o secretário de Embaixada, Francisco Pereira Veiga, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de director-geral dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades.
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