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Portaria nº 30/97

Portaria nº 30/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 26 de Maio de 1997. - - Aprova o modelo do cheque sobre o tesouro.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto n.º 32/97

Decreto n.º 32/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Novembro de 1997. - - Aprova o Protocolo do Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo, relativo ao Projecto "Desenvolvimento do Turismo em Santo Antão (Fase Preparatória)".

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 7/96

Resolução nº 7/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Abril de 1996. - - Nomeia o secretário de Embaixada, Francisco Pereira Veiga, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de director-geral dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 30/96

Decreto-Lei nº 30/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Setembro de 1996. - - Aprova o quadro de pessoal do Instituto Superior de Educação.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 35/89

Decreto-Lei nº 35/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Junho de 1989. - - Aprova o regulamento do cofre do Tribunal de Contas.

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CONSELHO DE MINISTROS