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Despacho.

Despacho. / Ministério do Turismo, Transportes e Mar, e Ministério das Finanças.. , 1999.. - - Atribuíndo ao "Hotel Sopbrado" a ser instalado na ilha do Sal, a Utilidade Turística, a título Prrévio.

Material textual

Ministério do Turismo, Transportes e Mar, e Ministério das Finanças.

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 5 de Junho de 2000. - - Ao artigo 4º do Estatuto dos TACV, anexo ao Decreto-Lei nº 21/2000, de 15 de Maio a Resolução nº 35/2000, de 22 de Maio.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 3/2001.

Portaria nº 3/2001. / Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente. Ministério do Emprego, Formação e Integração Social.. , 2001.. - - Requita os trabalhadores que indica, para assegurar os servicos mínimos do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofisica, durante o período de greve.

Material textual

Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente. Ministério do Emprego, Formação e Integração Social.

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - As Resoluções nº 12/VI/2001 e nº 13/VI/2001, publicadas no Boletim Oficial nº 8, I Série, de 2 de Abril de 2001.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei n.º 122/77

Decreto-Lei n.º 122/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1977. - - Regulamenta a administração da justiça militar pelo Supremo Tribunal Militar e pelo Tribunal Militar de Instancia.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS