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Despacho de Substituicao nº 117/VI/2004.

Despacho de Substituicao nº 117/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substituindo o deputado Carlos Augusto Duarte de Burgo por Elsa Maria Sousa Soares.

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Assembleia Nacional.

Resolução nº 22/2005.

Resolução nº 22/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Determina a elaboração de Esquemas Regionais de Ordenamento do Território (EROT) na Ilha do Fogo.

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Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 8/2006

Decreto-Lei n.º 8/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Janeiro de 2006. - - Altera os artigos 2º e 7º dos Estatutos do Instituto Superior de Educação, aprovados pelo Decreto-Lei nº 54/95, de 2 de Outubro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 4/2007

Decreto n.º 4/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Maio de 2007. - - Aprova, a Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da Africa do Sul.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 3/2008

Decreto-Lei nº 3/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Janeiro de 2008. - - Revê o Decreto-Lei nº 12/99, de 5 de Abril que estabelece a Classificação das actividades economicas de Cabo Verde - CAE-CV.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS