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Declaração de Rectificação.

Declaração de Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - À Resolução nº 40/VIII/2011, que Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão de Conveção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revista) concluido em Bruxelas em 26 de Junho de 1989.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 87/2012.

Resolução nº 87/2012. / Conselho de Ministros.. , 30 de Novembro de 2012.. - - Atribui uma pensão no valor de 35.000$00 (trihnta e cinco mil escudos), mensais ao cidadão Teodoro Lopes Almeida.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 15/2013.

Resolução nº 15/2013. / Conselho de Ministros.. , 11 de Fevereiro de 2013.. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Islands Seafood-Industria Transformadora de Pecado. Lda.

Material textual

Conselho de Ministros.

Deliberação nº 30/2013.

Deliberação nº 30/2013. / Municipio de Santa Catarina do Fogo.. , 11 de Julho de 2013.. - - Autoriza o reforço e a anulação de verbas do orçamento do ano 2012.

Material textual

Municipio de Santa Catarina do Fogo.

Decreto nº 4/2014

Decreto nº 4/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Março de 2014. - - Aprova a Linha de crédito entre Caixa geral de depósitos, S.A. a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS