Resultados da pesquisa
Foram encontrados 25271 resultados.
Resolução n° 33/2015
Resolução n° 33/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Abril de 2015. - - Aprova a minuta do contrato de concessão do serviço público aeroportuário de e de apoio à aviação civil nos aeroportos e aeródromos do país, a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a ASA.
Material textual
Decreto-lei nº 54/2015kB
Decreto-lei nº 54/2015kB / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de Outubro de 2015. - - Estabelece a classificação administrativa e a gestão das vias rodoviárias de Cabo Verde, bem como a definição dos Níveis de Serviço a que as mesmas devem obedecer.
Material textual
Lei n.º 117/VIII/2016
Lei n.º 117/VIII/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Março de 2016. - - Procede à primeira alteração da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de julho, que define as bases em que assenta o regime da Função Pública e, ainda, cria a Agência de Recrutamento de Recursos Humanos da Administração Pública.
Material textual