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Resolução n.º 58/2020

Resolução n.º 58/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de março de 2020. - - Aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, o COVID-19.

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CONSELHO DE MINISTROS


Decreto n.º 11/2020

Decreto n.º 11/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de outubro de 2020. - - Aprova o Acordo de Subvenção e respetiva Adenda, com o objetivo de financiamento adicional para o Projeto de Resposta à Emergência ao COVID-19, entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID).

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CONSELHO DE MINISTROS


Retificação n.º 21/2021

Retificação n.º 21/2021 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de fevereiro de 2021. - - Retifica a Lei nº 109/IX/2020, que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021, publicada de forma inexata no Boletim Oficial nº 142, I serie, de 31 de dezembro de 2020.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL


Direito público económico

MON 00064 SAVY, Robert Direito público económico / SAVY, Robert. - Lisboa , 1977. - 176p

Material textual

SAVY, Robert


Introdução ao direito financeiro

MON 00067 TEIXEIRA, António Braz Introdução ao direito financeiro / TEIXEIRA, António Braz. - Lisboa , 1980. - 185p

Material textual

TEIXEIRA, António Braz