Resultados da pesquisa
Foram encontrados 25271 resultados.
Resolução n.º 58/2020
Resolução n.º 58/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de março de 2020. - - Aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, o COVID-19.
Material textual
Decreto n.º 11/2020
Decreto n.º 11/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de outubro de 2020. - - Aprova o Acordo de Subvenção e respetiva Adenda, com o objetivo de financiamento adicional para o Projeto de Resposta à Emergência ao COVID-19, entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID).
Material textual
Retificação n.º 21/2021
Retificação n.º 21/2021 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de fevereiro de 2021. - - Retifica a Lei nº 109/IX/2020, que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021, publicada de forma inexata no Boletim Oficial nº 142, I serie, de 31 de dezembro de 2020.
Material textual