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Resolução nº 19/2008.

Resolução nº 19/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Silvino Pires Amador, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social.

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CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução n.º 37/2010

Resolução n.º 37/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Julho de 2010. - - Autoriza a Ministra do Turismo, Indústria e Energia a assinar os contratos de aquisição de bens e serviços no âmbito do Projecto Reforço das Capacidades de Produção, Transporte e Distribuição de Electricidade na ilha de Santiago.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 1/2010.

Portaria nº 1/2010. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.. , 2010.. - - Põe em circulação a partir de 31 de Dezembro de 2009, o selo da emissão "150 Anos da Cruz Vermelha".

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Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.

Decreto-Legislativo n.º 8/2010

Decreto-Legislativo n.º 8/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Setembro de 2010. - - Aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia Nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 4/VIII/2011.

Resolução nº 4/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

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Assembleia Nacional.