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Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça.. , 1978.. - - Nomeando uma comissão encarregada da elaboração de um anteprojecto da reforma do Código das Custas Judiciais e demais legislação aplicável às custas judiciais e estabelecendo a sua constituição.

Material textual

Ministério da Justiça.

Portarias nºs. 157/79, 158/79 e 159/79.

Portarias nºs. 157/79, 158/79 e 159/79. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1979.. - - Homologam as deliberações tomadas pelos Conselhos Deliberativos do Sal, de Santa Catarina e do Fogo, respectivamente.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei nº 36/76

Decreto-Lei nº 36/76 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Abril de 1976. - - Extingue, no Gabinete de Estudos, Legislação e Documentação do Ministério da justiça, um lugar de tradutora e cria, no mesmo Gabinete, um de 2º oficial.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 1972002.

Portaria nº 1972002. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2002.. - - Aprova o estatuto do Pessoal do Instituto da Aeronáutica Civil-IAC.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Decreto nº 90/81

Decreto nº 90/81 / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria, no quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiro, os cargos de Adido Cultural, Financeiro, Comercial, de Impresa e Militar.

Material textual

Conselho de Ministros.