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Decreto Presidencial nº 20/2002.

Decreto Presidencial nº 20/2002. / Presidencia da República.. , 2002.. - - Nomeando novos membros do Governo.

Material textual

Presidencia da República.

Decreto nº 40/80

Decreto nº 40/80 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Maio de 1980. - - Define as transgressões estatisticas e fixa as respectivas penalidades.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho de Substituição nº 57/VI/2003.

Despacho de Substituição nº 57/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado Januário da Rocha Nascimento por Amadeu Oliveira.

Material textual

Assembleia Nacional.

Publicações.

Publicações. / Conselho Superior da Magistratura Judicial.. , 2003.. - - Resultado da Eleição dos Juízes de Direito como Membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

Material textual

Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Resolução nº 29/2003.

Resolução nº 29/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprovando a política Nacional de Saneamento.

Material textual

Conselho de Ministros.