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Portaria nº 61/78.

Portaria nº 61/78. / Ministério da Coordenação EconómicaAssembleia Nacional.. , 1978.. - - Aprova tarifas de cotizações do seguro obrigatório de acidentes de trabalho.

Material textual

Ministério da Coordenação EconómicaAssembleia Nacional.

Portarias nºs. 155/79 e 156/79.

Portarias nºs. 155/79 e 156/79. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Autorizam transferências de verbas atribuídas ao Gabinete do Primeiro Ministro e a diversos Ministérios pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Despacho de Substituição n.º 24/VI/2001

Despacho de Substituição n.º 24/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Novembro de 2001. - - Substituindo o Deputado António Jorge Delgado por Alcides Tavares Furtado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 17/2002.

Decreto-Lei nº 17/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Regula a exportação de texteis e artigos de vestuário de Cabo Verde para os Estados Unidos da América, no quadro do African Growth and Opportunity Act.-AGOA.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 107/81.

Decreto nº 107/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria lugares no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Correios e Telecomunicação.

Material textual

Conselho de Ministros.