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Decreto Presidencial nº 15/90

Decreto Presidencial nº 15/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 27 de Outubro de 1990. - - Marca a data para a realização das eleições para a Assembleia Nacional Popular.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Proclamação

Proclamação / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 2 de Março de 1991. - - Indicando os nomes dos deputados à IV Legislatura da Assembleia Nacional Popular da República de Cabo Verde.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução n.º 12/V/89

Resolução n.º 12/V/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL-COMISSÃO PERMANENTE. , 7 de Outubro de 1998. - - Deferindo o pedido da suspensão temporária de mandato da Deputada Maria Guilhermina Teixeira Marques Tavares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL-COMISSÃO PERMANENTE

Decreto-Lei nº 64/92

Decreto-Lei nº 64/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Junho de 1992. - - Aprova o Orgânica do Ministério das Finanças e do Planeamento.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 28 de Dezembro de 1992. - - Ao texto do Estatuto do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas publicado no Boletim Oficial I Série nº 19/92 de 16 de Novembro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO