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Resolução nº 45/V/97

Resolução nº 45/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Junho de 1997. - - Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Interdição Limitação do uso certas armas clássicas.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 73/V/97

Resolução n.º 73/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de Dezembro de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 12/96

Resolução nº 12/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Maio de 1996. - - Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Senhor Humberto André Cardoso Duarte, no cargo de Presidente do PROMEX-Centro de Promoção Turística, do Investimento e das Exposições.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 6/96

Decreto nº 6/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Novembro de 1996. - - Aprova a adesão de Cabo Verde ao Protocolo à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos prejuízos devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1969.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de Março de 1999. - - Ao Decreto - Lei nº 66/98 de 31 de Dezembro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO