Decreto nº 91/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Extingue diversos lugares no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Administração Interna e cria, no mesmo quadro, quatorze lugares de tesoureiro.
Portaria n.º 15/80 / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 15 de Março de 1980. - - Cria a Comissão Nacional de Equivalências, e define sua competência e constituição.
Resolução nº 53/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Deferindo o pedido de prorrogação de suspensão de mandato do Deputado João Marcelino do Rosário.
Portaria nº 80/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Autoriza transferência de Verbas atribuìdas ao Gabinete do Primeiro Ministro e Ministério da Economia e dsa Finanças pelo orçamento gera vigente.
