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Decreto-Presidêncial nº 6/95

Decreto-Presidêncial nº 6/95 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Junho de 1995. - - Condecorando alguns cidadãos pela sua actividade nos planos do labor técnico-cientifico, de investigação, da criação artístico-literária, da cultura e do magistério.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Março de 1994. - - Substituindo o Deputado José António Mendes dos Reis, eleito pelo Círculo Eleitoral da Praia Urbano, por Armando Augusto Varela Hopffer Barreto.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 70/IV/94.

Resolução nº 70/IV/94. / Assembleia Nacional.. , 941017.. - - Ratifica as Resoluções nºs 64, 65, 66,67,68,69,70,71,72,73,74,75,76,77 e 78/IV/94 da Comissão Permanente.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificações.

Rectificações. / Chefia do Governo.. , 990524.. - - À Portaria nº 19/99, de 26 de Abril.

Material textual

Chefia do Governo.

Lei nº 3/80.

Lei nº 3/80. / Assembleia Nacional Popular.. , 1980.. - - Aprova a Constituição da República de Cabo Verde.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.