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Resolução n° 84/VII/2008.

Resolução n° 84/VII/2008. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2008.. - - Aprova a Conta do Estado referente ao ano económico de 2004.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.

Portaria n.º 31/2010

Portaria n.º 31/2010 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTOS. , 30 de Agosto de 2010. - - Aprova o calendário escolar para o ano lectivo 2010/2011, para os estabelecimentos dos ensino secundário da rede pública e ainda dos estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo a funcionar com paralelismo pedagógico.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTOS

Republicação.

Republicação. / Chefia do Governo.. , 2010.. - - Da Portaria nº 7/2010, de 22 de Fevereiro, que transfere para a propriedade da SDTIBM, nos termos do Decreto-Lei nº 2/97 de 21 de Janeiro e em conformidade com o que se dispõe na cláusula quarta, todos os terrenos do Estado das ZDTI da Boa Vista e Maio criadas até ao presente momento e que ainda não foram transferidos, os quais serão especificados nos termos da cláusula.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto nº 21/2010.

Decreto nº 21/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Acordo de Cooperação no dominio das Pescas Marítimas entre a República de Cabo Verde e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 17/VIII/2011.

Resolução nº 17/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Reconhece a alguns cidadãos a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6º da Lei nº 82/VI/2008, de 12 de Setembro.

Material textual

Assembleia Nacional.