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Portaria n.º 58/2014

Portaria n.º 58/2014 / MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO. , 17 de Novembro de 2014. - - Institui a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), a sua composição e as regras relativas ao seu funcionamento.

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MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Decretos nº 5/2015

Decretos nº 5/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Maio de 2015. - - Aprova o Acordo sobre a Isenção Mútua de pedido de Vistos em Passaporte Diplomático, de Serviço e Oficial entre o Governo da República da Coreia do Sul e o Governo da República de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 52/2015

Portaria n.º 52/2015 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA ECONOMIA MARÍTIMA. , 30 de Outubro de 2015. - - Lança em circulação, a partir do dia 16 de Outubro de 2015, cumulativamente com as que estão em - vigor, os selos com vinhetas da emissão “ 70º Aniversário da FAO”.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA ECONOMIA MARÍTIMA

Resolução nº 50/2016

Resolução nº 50/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 15 de Abril de 2016. - - Autoriza a contratação da Senhora Maria Clara Santos Marques Gomes Rodrigues, aposentada do Ministério da Educação e Desporto, para exercer o cargo de Inspetora-geral da Educação, Formação e Ensino Superior, até o final do primeiro quadrimestre do ano 2016.

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão nº 3/2017

Acórdão nº 3/2017 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 27 de Fevereiro de 2017. - - Proferido nos autos de recurso de amparo constitucional nº 6/2016, em que é recorrente Carlos Moreno Monteiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça. 

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL