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Decreto-Lei nº 70/90

Decreto-Lei nº 70/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de Setembro de 1990. - - Altera a Orgânica do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 79/IV/93

Lei nº 79/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Julho de 1993. - - Altera a Lei de Base de Saúde.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto Presidencial nº 15/90

Decreto Presidencial nº 15/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 27 de Outubro de 1990. - - Marca a data para a realização da eleição do Presidente da República.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declarações

Declarações / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 2 de Março de 1991. - - Indicando a composição da Mesa da Presidência da Assembleia Nacional Popular, para a IV Legislatura.Indicando a composição das Comissões Especializadas Permanentes, para a IV Legislatura da Assembleia Nacional Popular.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução nº 121/V/98

Resolução nº 121/V/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Outubro de 1998. - - Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de João Pinto Coelho Serra, no cargo de Director Geral do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS