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Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 990524.. - - Ao Despacho nº 5/99, de 12 de Abril.

Material textual

Chefia do Governo.

Lei nº 1/81.

Lei nº 1/81. / Assembleia Nacional Popular.. , 1981.. - - Aprova o formulários dos Actos da Competência da Assembleia Nacional Popular.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Despacho.

Despacho. / Ministérios da Educação, Ciência, Juventude e Desporto,. , 1999.. - - Sub-delegando no Director-Geral dos Desportos, competência que indica.

Material textual

Ministérios da Educação, Ciência, Juventude e Desporto,

Decreto-Lei nº 29/2000.

Decreto-Lei nº 29/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.7.04.. - - Aprova a emissão de uma nota de 5000$00.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 4/2001.

Portaria nº 4/2001. / Ministério do Turismo, Transportes e Mar.. , 2001.. - - altera o artigo 2º da Portaria nº 80/84, de 22 de Setembro.

Material textual

Ministério do Turismo, Transportes e Mar.