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Decreto-Lei nº 19/2011.

Decreto-Lei nº 19/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Cria a Unidade de Coordenação da Imigração.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decisão com Força de Lei nº 13/77.

Decisão com Força de Lei nº 13/77. / Presidencia da República.. , 1978.. - - Revoga a Decisão com Força de Lei nº 14/75, de 13 de Dezembro.

Material textual

Presidencia da República.

Resolução nº 55/2006

Resolução nº 55/2006 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 15 de Novembro de 2006. - - Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Albertina Costa Neves Rocha, no cargo de Directora de Administração do Ministério das Finanças e Administração Pública.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria nº 18/80.

Portaria nº 18/80. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Aprova o modelo de cartão de identificação dos membros das Comissões de Moradores.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Despacho de Substituição n.º 26/VI/2001

Despacho de Substituição n.º 26/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Dezembro de 2001. - - Substituindo os Deputados João Marcelino do Rosário, Arlindo Vicente Silva e Sara Maria Duarte por Maria Augusta Lima, Alcides Tavares Furtado e Jorge Pedro dos Santos Fonseca.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL