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Decreto nº 13/2003.

Decreto nº 13/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo sobre estabelecimento de requisitos comuns máximos para a instrução de vistos de curta duração para os cidadãos da Comunidade dos países de Língua Portuguesa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Da Sessão Plenária do dia 27 de Janeiro de 2004 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 47/2004.

Portaria nº 47/2004. / Ministerio da Educação e Valorização dos Recursos Humanos.. , 2004.. - - Cria no Centro de segurança maritima do ISECMAR, os curso que indica.

Material textual

Ministerio da Educação e Valorização dos Recursos Humanos.

Decreto-Lei n.º 55/2005

Decreto-Lei n.º 55/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Agosto de 2005. - - Aprova o Estatuto do Pessoal da Inspecção de Finanças.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidêncial nº 2/2006.

Decreto-Presidêncial nº 2/2006. / Presidência da República.. , 2006.. - - Nomeia membros do governo.

Material textual

Presidência da República.