Decreto-Presidencial nº 12/2002. / Presidencia da República.. , 2002.. - - Condecorando o Senhor Mário Rezende Costa, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito.
Portaria nº 88/81 / MINISTÉRIO DO INTERIOR. , 3 de Outubro de 1981. - - Abre, no Municipio de Paúl, um crédito de 18 240$00, destinado a reforçar algumas rubricas da tabela de despesas do orçamento vigente.
Decreto nº 74/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Aprova, nos termos do artigo 75º, nº 1, alínea g) da Constituiçao, o Convénio Cultural entre o Governo da República de Cuba e o Governo de Cabo Verde.
