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Resolução nº 23/2007.

Resolução nº 23/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Cria, sob a forma de projecto, na dependência da Ministra da Educação e do Ensino Superior, a Comissão para Programa Nacional de Cantinas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n.º 10/2008

Resolução n.º 10/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Março de 2008. - - Aprova a minuta da Convenção de estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e DUNAS BEACH RESORT LDA.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 39/2008

Portaria nº 39/2008 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES.. , 1 de Dezembro de 2008. - - Põe em circulação selos da emissão "Aves de Rapina".

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES.

Decreto-Lei nº 34/2010

Decreto-Lei nº 34/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Setembro de 2010. - - Cria o fundo de Contra garantia Público.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 10/2010.

Resolução nº 10/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Decretando Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a partir das 00:00 horas de Sexta-feira, dia 12 de Março, por ocasião do funeral da Drª Alda Espírito Santo, Combatente da Liberdade, poetisa e grande Estadista Santomense.

Material textual

Conselho de Ministros.