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Portaria nº 23/99.

Portaria nº 23/99. / Ministério das Finanças.. , 990531.. - - Adiciona à Portaria nº 19/99, de 26 de Abril, a lista dos beneficiários da pensão social, por velhice ou invalidez a que se refere o artigo 1º do Decreto-Lei nº 122/92, de 16 de Novembro, dos concelhos que indica.

Material textual

Ministério das Finanças.

Lei nº 14/II/82.

Lei nº 14/II/82. / Assembleia Nacional Popular.. , 1982.. -

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Portaria nº 42/99.

Portaria nº 42/99. / Ministério do Emprego, Formação e Integração Social:. , 1999.. - - Aprovando o modelo do mapa do quadro de pessoal.

Material textual

Ministério do Emprego, Formação e Integração Social:

Resolução n.º 199/V/2000

Resolução n.º 199/V/2000 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Julho de 2000. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Mário Paixão Lopes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 4/2001.

Resolução nº 4/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Nomeia Vera Helena Pires almeida, para, em comissao ordinaria de servico, desempenhar as funcoes de Secretaria do conselho de Ministros.

Material textual

Conselho de Ministros.