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Portaria nº 40/90.

Portaria nº 40/90. / MINISTÉRIO DO PLANO E DA COOPERAÇÃO. , 8 de Setembro de 1990.. - - Regulamenta os concursos Para provimento de lugares de ingresso e acesso relativos às categorias previstas nos de pessoal do Ministério do Plano e da cooperação e dos Serviços e Organismos Autónomos colocados sob tutela do respectivo Ministro.

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MINISTÉRIO DO PLANO E DA COOPERAÇÃO

Lei nº 92/IV/93

Lei nº 92/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de Dezembro de 1993. - - Concede autorizações legislativas ao Governo para legislar sobre o Código Civil e revisão da Legislação Comercial.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 91/III/90

Lei nº 91/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 27 de Outubro de l990. - - Cria o Conselho de Comunicação Social.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Março de 1991. - - Designando os membros do Conselho Deliberativo da Ribeira Grande.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 125/V/98

Resolução n.º 125/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Outubro de 1998. - - Deferindo o pedido da prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Carlos Alberto Reis.

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ASSEMBLEIA NACIONAL