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Portaria conjunto n.º 39/2017

Portaria conjunto n.º 39/2017 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. GABINETE DO MINISTRO. , 26 de outubro de 2017. - - Aprova um novo modelo do cartão de identificação profissional para uso do pessoal da IGF, incluindo os respetivos dirigentes.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. GABINETE DO MINISTRO

Resolução n.º 57/2018

Resolução n.º 57/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de junho de 2018. - - Autoriza a Polícia Judiciária a realizar despesas com a aquisição do Sistema de Identificação Automatizada de Impressão Digital.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 24/2018

Resolução nº 24/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 05 de Maio de 2018. - - Autoriza ao Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Requalificação e Reabilitação dos Bairros de Alto de Santa Cruz e Alto de São João – zonas 2 e 4.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-regulamentar n.º 5/2019

Decreto-regulamentar n.º 5/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 04 de junho de 2019. - - Aprova os Estatutos dos Centros de Emprego e Formação Profissional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 10/2019

Decreto n.º 10/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de dezembro de 2019. - - Aprova o Acordo de empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

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CONSELHO DE MINISTROS