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Decreto-Lei nº 9/2012.

Decreto-Lei nº 9/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Regula a organização, competência e funcionamento da unidade de informação financeira, abreviadamente UIP.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 2/2013

Decreto-Lei n.º 2/2013 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Janeiro de 2013. - - Define as normas e os procedimentos necessários à execução do orçamento do Estado para 2013.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 10/2013.

Decreto-Regulamentar nº 10/2013. / Conselho de Ministros.. , 9 de Maio de 2013.. - - Aprova a delimitação do Monumento Natural Monte Estância da ilha da Boa Vista pertecente à Rede Nacional das Àreas protegidas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº10/2014.

Portaria nº10/2014. / Ministério das Relações Exteriores.. , 3 de Fevereiro de 2014.. - - Estabelece o acesso ao cargo de Embaixador, em conformidade com o artº. 28º nº 2 do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Julho.

Material textual

Ministério das Relações Exteriores.

Resolução nº 36/2014

Resolução nº 36/2014 / Conselho de Ministros. , 9 de Abril de 2014. - - Atribui à cidadã Aquilina Gonçalves uma pensão no valor de 83.435$00 (oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco escudos)

Material textual

Conselho de Ministros