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Decreto nº 13/2008

Decreto nº 13/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de Dezembro de 2008. - - Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e o Banco de Importação da China - EXIMBANK.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 33/2010.

Decreto-Lei nº 33/2010. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2010.. - - Estabelece o regime jurídico das Sociedades de Garantia Mútua.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Lei nº 56/VII/2010

Lei nº 56/VII/2010 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Março de 2010. - - Altera o Código Eleitoral.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 44/2010.

Portaria nº 44/2010. / Ministério da Juventude.. , 2010.. - - Aprova o regulamento do "Cartão Jovem".

Material textual

Ministério da Juventude.

Despacho Substituição nº 13/VIII/2011.

Despacho Substituição nº 13/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por Rosendo Évora Brito.

Material textual

Assembleia Nacional.