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Decreto nº 72/82

Decreto nº 72/82 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Agosto de 1982. - - Aprova, nos termos do artigo 75º nº 1, alínea g) da constituição, o Acordo Cultural entre o Governo da República Popular de China e o Governo da República de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 14/VI/2002

Lei nº 14/VI/2002 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Setembro de 2002. - - Define o sistema de tributação sobre a despesa.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 11/2003.

Decreto-Lei nº 11/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Altera o quadro de pessoal do Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar - ISECMAR.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 12/2003.

Decreto nº 12/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo sobre a Concessão de vistos de múltiplas entradas para determinadas categorias de pessoas dos Estados membros da Comunidade dos países de língua portuguesa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 101/IV/93.

Lei nº 101/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 1993.. - - Revê o regime jurídico geral das relações de trabalho.

Material textual

Assembleia Nacional.