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Portaria nº 46/2004.

Portaria nº 46/2004. / Ministerio da Educação e Valorização dos Recursos Humanos.. , 2004.. - - Autoriza o Instituto Superior de Educação (ISE) a ministrar o Mestrado em historia Contemporanea.

Material textual

Ministerio da Educação e Valorização dos Recursos Humanos.

Decreto-Lei nº 54/2005.

Decreto-Lei nº 54/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Regulamenta a actividade da pesca amadora nas águas sob jurisdição nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Presidêncial nº 1/2006.

Decreto-Presidêncial nº 1/2006. / Presidência da República.. , 2006.. - - Nomeia José Maria Pereira Neves como Primeiro-Ministro.

Material textual

Presidência da República.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2007.. - - Da Sessão Plenária do dia 28 de junho de 2007 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução n.º 9/2008

Resolução n.º 9/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Março de 2008. - - Aprova a minuta da Convenção de estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TORTUGA BEACH RESORT LDA.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS